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Conflict minerals

Embora a decisão de promulgar leis que exigem a divulgação da propriedade efetiva seja da responsabilidade exclusiva dos governos nacionais, o ICMM encoraja os governos a promulgarem leis adequadas em apoio à transparência completa em relação à posse.

Cada vez mais clientes, governos, organizações da sociedade civil e consumidores estão procurando comprar bens que foram produzidos de forma responsável em termos sociais e ambientais.

É amplamente reconhecido que o comércio de alguns minerais e metais causou ou prolongou violentos conflitos, sendo que as partes beligerantes usaram os lucros da minas sob seu controle para comprar armas e recrutar soldados. Normalmente, essas minas são operadas de forma ilegal e seus trabalhadores são forçados a trabalhar sob a ameaça de armas de fogo. Quando os minerais e metais são contrabandeados para fora do país e entram na cadeia de fornecimento global, eles são efetivamente "lavados" e torna-se impossível identificar seu passado financiador de conflitos.

Para além de nosso trabalho e como resultado do problema específico dos minerais que financiam conflitos, várias iniciativas têm emergido com o objetivo de fornecer um maior grau de rastreabilidade de minerais e metais em áreas de alto risco afetadas por conflitos. Algumas atividades centram-se especificamente em países da Região dos Grandes Lagos na África Central, particularmente a República Democrática do Congo, mas outras iniciativas têm um alcance global, abrangendo qualquer área afetada por conflitos ou de alto risco.

As Diretrizes de Devida Diligência da OCDE, uma das primeiras iniciativas nessa área, estabeleceu um precedente na definição dos minerais de conflito: tântalo, estanho, tungstênio e ouro.

Embora a adoção e a implementação das diretrizes da OCDE sejam voluntárias, elas estabelecem uma boa base política e moral para as medidas das empresas. Desde dezembro de 2012, todas as exportações de tântalo, estanho, tungstênio e ouro da Região dos Grandes Lagos requer um certificado que serve como garantia de que o mineral foi extraído e comercializado em conformidade com os padrões da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (ICGLR), criados em sintonia com as Diretrizes de Devida Diligência da OCDE.

Os Estados Unidos também promulgou uma lei conhecida com Dodd-Frank 1502, que exige que as empresas que usam ou produzem possíveis minerais de conflito de países da Região dos Grandes Lagos divulguem as proteções que elas têm em prática para garantir que não estão contribuindo para conflitos armados ou quaisquer outros abusos dos direitos humanos. No momento, a União Europeia está discutindo os detalhes de uma lei similar.

A extração e o processamento responsáveis de todos os minerais e metais é fundamental para seu fornecimento e uso sustentáveis. Diante do contexto de maiores esforços na sociedade em direção a aquisições responsáveis, as empresas precisam de políticas e padrões que reflitam seu compromisso com práticas responsáveis, devida diligência e a rastreabilidade efetiva dos minerais e metais ao longo de toda a cadeia de valor. Em 2016, exploramos o potencial de uma maior rastreabilidade dos metais ao longo da cadeia de valor para assegurar que as boas práticas no estágio de mineração possam permanecer associadas ao produto.