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Beneficial ownership

O proprietário efetivo de uma empresa é a pessoa jurídica que usufrui dos benefício da propriedade daquela empresa.

A divulgação dos proprietários efetivos é uma dimensão importante da transparência em países ricos em recursos. É uma forma poderosa e eficaz de ajudar a prevenir a corrupção, particularmente na etapa de alocação das licenças para extração, pois permite um maior escrutínio público em relação às decisões governamentais.

Em países onde não existem mecanismos para divulgar a propriedade efetiva, há vários casos em que as licenças para extração são concedidas a empresas de mineração que não têm nenhuma reputação ou experiência. Essa prática pode permitir a venda corrupta de licenças a afiliados do governo ou mesmo a oficiais do próprio governo por uma parcela ínfima do valor real. Essas licenças podem então ser vendidas para empresas mais estabelecidas por um lucro considerável.

O impulso em direção à promulgação de leis de propriedade efetiva está aumentando no mundo todo, particularmente por meio da União Europeia, do G7 e do G20 e da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (EITI). A divulgação dos documentos conhecidos como "Panama Papers" resultou em uma maior pressão para a divulgação de informações sobre beneficiários finais nos casos em que os projetos são mantidos por uma ou mais empresas intermediárias. 

O ICMM esteve na dianteira da promoção da inclusão da propriedade beneficiária no Padrão da EITI de 2013, que incentiva a divulgação dessas informações. Até janeiro de 2020, os países que implementarem a EITI terão que garantir que todas as empresas de petróleo, gás e mineração que se candidatam, operam ou investem em projetos do setor extrativo no país divulguem seus proprietários efetivos.