Revenue management

A gestão de receitas é uma das principais áreas abrangidas pelo trabalho do ICMM sobre Parcerias de Mineração para o Desenvolvimento, que destaca a importância de parcerias para aumentar a contribuição positiva da mineração.

As receitas governamentais provenientes dos recursos minerais são diferentes das receitas de outras indústrias. Os minerais são um recurso finito e quase todos os governos reivindicam a posse de recursos sub-superficiais para o benefício de seus cidadãos. Uma vez explorados completamente, os benefícios econômicos chegam ao fim, a não ser que as receitas tenham sido adequadamente transformadas por meio de investimentos em recursos humanos, infraestrutura e atividades econômicas produtivas diversificadas. O preço das mercadorias também pode flutuar muito e, portanto, se um governo depende fortemente de suas receitas minerais, uma queda em curto prazo dos preços dos minerais pode resultar em um déficit orçamental altamente prejudicial.

Valorização da moeda

Outra preocupação para países ricos em minerais é o fenômeno segundo o qual grandes fluxos externos de moeda estrangeira provenientes da exportação de minerais podem causar a valorização da moeda local. Isso enfraquece outros setores domésticos, fazendo com que seus preços fiquem menos competitivos. Esse fenômeno é conhecido como "doença holandesa".

Distorções regionais

Normalmente, as minas são localizadas em áreas remotas do país, podendo representar indubitavelmente o maior investimento da região. Quando uma parcela das receitas é alocada para as regiões ou municipalidades produtoras, o aumento repentino das receitas locais pode ser prejudicial se os administradores não tiverem a capacidade de gerir esse aumento de maneira eficaz para o benefício socioeconômico em geral. Uma combinação de fatores pode levar a sentimentos de desilusão e desconfiança da comunidade e até mesmo resultar em conflitos. 

Gerindo riscos

Embora os riscos associados às receitas provenientes de minerais sejam muito reais, eles podem ser bem geridos quando um plano abrangente é colocado em prática. Algumas das decisões importantes que os governos precisam tomar quando as receitas provenientes dos minerais começam a chegar ao tesouro incluem:

• É melhor investir as receitas dos minerais no próprio país ou no exterior?
• É melhor investir as receitas em projetos em longo prazo que beneficiarão as gerações futuras ou em projetos em curto prazo para lidar com problemas atuais?
• É melhor distribuir as receitas igualmente no país ou a região produtora deve receber uma parcela maior?
• É melhor reinvestir as receitas na indústria de mineração e em sua cadeia de fornecimento ou na diversificação da economia do país?
• Deve ser criado um fundo de recursos naturais?
• Uma empresa estatal deve adquirir participação na mina?

A gestão de riscos também depende da qualidade da colaboração entre governos, empresas, parceiros de desenvolvimento e organizações da sociedade civil. No nível subnacional, por exemplo, a promessa de maiores oportunidades econômicas e de um desenvolvimento social equitativo depende de as instituições locais terem a capacidade de levar mudanças adiante. Caso contrário, não serão capazes de planejar e implementar programas de investimento e projetos de larga escala.

O que o ICMM está fazendo?

O compromisso dos membros do ICMM em melhorar a gestão de receitas fica evidenciado pelo seu compromisso de longa data com a transparência das receitas provenientes dos minerais, por meio do apoio à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (EITI). O ICMM apoia a gestão de receitas por meio de nosso trabalho contínuo com Parcerias de Mineração para o Desenvolvimento e, mais recentemente, por meio de nosso trabalho para ajudar a concretizar oportunidades econômicas mais inclusivas.