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3. Direitos Humanos

Respeitar os direitos humanos e os interesses, culturas, costumes e valores dos funcionários e comunidades afetadas pelas nossas atividades.

O respeito pelos direitos humanos é fundamental. Os associados do ICMM comprometem-se a apoiar os Princípios Orientadores da ONU sobre Negócios e Direitos Humanos e a cooperar em processos que solucionem quaisquer impactos adversos nos direitos, interesses, culturas, costumes ou valores dos funcionários, clientes, empreiteiros e da sociedade em geral.

Expetativas de Desempenho

Desenvolvidos com uma vasta contribuição de ONGs, organizações internacionais e académicos, os nossos Princípios de Exploração Mineira estabelecem expetativas de desempenho de base para um setor de exploração mineira e de metais responsável.

  • Apoiar os princípios orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, através do desenvolvimento de uma política de compromisso pelo respeito dos direitos humanos, seguir a devida diligência dos direitos humanos e fornecer ou cooperar em processos para permitir a correção de impactos adversos sobre os direitos humanos que os membros tenham causado para os quais tenham contribuído.

  • Evitar o deslocamento involuntário físico ou económico de famílias e de comunidades. Quando tal não for possível, aplicar a hierarquia de atenuação e implementar ações ou soluções que resolvam os efeitos residuais adversos de modo a melhorar ou a restaurar os meios de vida e os padrões de vida das pessoas deslocadas.

  • Implementar, com base no risco, uma abordagem de direitos humanos e segurança coerente com os Princípios Voluntários em matéria de Segurança e Direitos Humanos.

  • Respeitar os direitos dos trabalhadores através de: não utilização de trabalho forçado ou infantil; evitar o tráfico humano; não atribuir trabalhos perigosos/nocivos a menores de 18 anos; eliminação do assédio e discriminação; respeito da liberdade de associação e de negociação coletiva e fornecimento de um mecanismo para dar resposta às reclamações dos trabalhadores.

  • Remunerar os funcionários com salários que igualem ou excedam os requisitos legais ou representem um salário competitivo no mercado de trabalho (o que for superior) e atribuir horas de trabalho regular e horas extraordinárias, dentro dos limites legalmente requeridos.

  • Na conceção, no desenvolvimento e no funcionamento do projeto, respeitar os direitos, interesses, aspirações, cultura e meios de subsistência com base nos recursos naturais dos Povos Indígenas; aplicar a hierarquia de atenuação para resolver impactos adversos e proporcionar benefícios sustentáveis aos Povos Indígenas.

  • Trabalhar para obter o consentimento informado, prévio e livre dos Povos indígenas nos quais são suscetíveis de ocorrer impactos adversos significativos, como resultado da deslocalização, perturbação das terras e territórios ou de património cultural crítico, e obter os resultados de processos de consentimento e compromisso em contratos.

  • Implementar políticas e práticas que respeitem os direitos e os interesses das mulheres e apoiem a diversidade no local de trabalho.