Expetativas de Desempenho

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A adesão ao Conselho Internacional de Mineração e Metais requer um compromisso com os 10 Princípios do ICMM, e todas as expetativas de desempenho associadas. As nossas expetativas de desempenho foram desenvolvidas com enorme participação de ONGs, organizações internacionais e académicas.

Em 2003, o ICMM publicou 10 Princípios para o desenvolvimento sustentável de modo a inspirar alterações no setor da exploração mineira e de metais e para promover um melhor desempenho. Estes definiram um padrão de boas práticas para os nossos membros e, em alguns aspectos, também contribuíram para melhorar o desempenho em todo o setor mais abrangente. Ao longo do tempo, foram aumentados com oito declarações de tomada de posição sobre questões essenciais, tais como, a gestão responsável dos recursos hídricos, da biodiversidade e da transparência das receitas.

Como o setor tem melhorado o seu desempenho ao longo do tempo, as expetativas sociais continuaram a evoluir. As expetativas de desempenho aqui incluídas constituem a última evolução do quadro de sustentabilidade do ICMM: ao definirem um conjunto abrangente de requisitos ambientais e sociais, incluindo questões, tais como, direitos laborais, reinstalação, conteúdo local, género, acesso a mecanismos de reclamação, encerramento de minas, poluição e resíduos, que serão validados a nível operacional.

O ICMM está atualmente a desenvolver orientações sobre como os membros irão validar as expetativas de desempenho ao nível de ativos, inclusive através de avaliações independentes realizadas por terceiros. Esperamos que este guia possa estar concluído em meados de 2019. A orientação será conduzida durante o segundo semestre de 2019, seguida pela total implementação em todos os aderentes.

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Princípio 1

Aplicar práticas empresariais éticas e sistemas sólidos de governança e transparência corporativa para apoiar o desenvolvimento sustentável

1.1  Estabelecer sistemas para manter a conformidade com a legislação aplicável.1

1.2  Implementar políticas e práticas para evitar o suborno, a corrupção e para denunciar publicamente pagamentos facilitadores.

1.3  Implementar políticas e normas consistentes com o quadro da política do ICMM.

1.4  Atribuir responsabilidades para o desempenho de sustentabilidade à Administração e/ou ao nível da Comissão Executiva.

1.5  Divulgar o valor e os beneficiários de apoio financeiro e contribuições políticas em espécie quer diretamente quer através de um intermediário.

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Princípio 2

Integrar o desenvolvimento sustentável na estratégia corporativa e nos processos de tomada de decisão

2.1  Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável na estratégia empresarial e nos processos de tomada de decisão relativos a investimentos e na conceção, operação e encerramento de instalações.

2.2  Apoiar a adopção responsável de políticas e práticas laborais, saúde e segurança, meio ambiente, direitos humanos pelos parceiros de joint venture, fornecedores e empreiteiros, com base no risco.

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Princípio 3

Respeitar os direitos humanos e os interesses, culturas, costumes e valores dos funcionários e comunidades afetadas pelas nossas atividades

3.1  Apoiar os princípios orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, através do desenvolvimento de uma política de compromisso pelo respeito dos direitos humanos, seguir a devida diligência dos direitos humanos e fornecer ou cooperar em processos para permitir a correção de impactos adversos sobre os direitos humanos que os membros tenham causado para os quais tenham contribuído.

3.2  Evitar o deslocamento involuntário físico ou económico de famílias e de comunidades. Quando tal não for possível, aplicar a hierarquia de atenuação e implementar ações ou soluções que resolvam os efeitos residuais adversos de modo a melhorar ou a restaurar os meios de vida e os padrões de vida das pessoas deslocadas.

3.3  Implementar, com base no risco, uma abordagem de direitos humanos e segurança coerente com os Princípios Voluntários em matéria de Segurança e Direitos Humanos.

3.4  Respeitar os direitos dos trabalhadores através de: não utilização de trabalho forçado ou infantil; evitar o tráfico humano; não atribuir trabalhos perigosos/nocivos a menores de 18 anos; eliminação do assédio e discriminação; respeito da liberdade de associação e de negociação coletiva e fornecimento de um mecanismo para dar resposta às reclamações dos trabalhadores.

3.5  Remunerar os funcionários com salários que igualem ou excedam os requisitos legais ou representem um salário competitivo no mercado de trabalho (o que for superior) e atribuir horas de trabalho regular e horas extraordinárias, dentro dos limites legalmente requeridos.

3.6   Na conceção, no desenvolvimento e no funcionamento do projeto, respeitar os direitos, interesses, aspirações, cultura e meios de subsistência com base nos recursos naturais dos Povos Indígenas; aplicar a hierarquia de atenuação para resolver impactos adversos e proporcionar benefícios sustentáveis aos Povos Indígenas.

3.7  Trabalhar para obter o consentimento informado, prévio e livre dos Povos indígenas nos quais são suscetíveis de ocorrer impactos adversos significativos, como resultado da deslocalização, perturbação das terras e territórios ou de património cultural crítico, e obter os resultados de processos de consentimento e compromisso em contratos.

3.8  Implementar políticas e práticas que respeitem os direitos e os interesses das mulheres e apoiem a diversidade no local de trabalho.

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Princípio 4

Implementar sistemas e estratégias eficazes de gestão de risco baseados em dados científicos sólidos e que representam perceções dos riscos das partes interessadas

4.1  Avaliação de riscos ambientais e sociais e oportunidades de novos projetos e de alterações significativas para as operações existentes em consulta com as partes interessadas e afetadas, e divulgação pública dos resultados da avaliação.2

4.2  Realizar devida diligência com base no risco sobre os conflitos e direitos humanos, de acordo com a orientação de diligência em zonas afetadas por conflitos e áreasz de elevado risco, da OCDE, quando em funcionamento, ou de fornecimento, uma zona afetada por conflitos ou uma zona de elevado risco.

4.3  Implementar controlos baseados no risco para evitar/prevenir, minimizar, atenuar e/ou remediar os impactos na saúde, segurança e ambientais para os trabalhadores, comunidades locais, património cultural e ambiente natural, com base num padrão internacional ou num sistema de gestão reconhecido.

4.4  Desenvolver, manter e testar planos de resposta a emergências. Quando os riscos para as partes interessadas externas forem significativos, isto deve ser em colaboração com as partes interessadas potencialmente afetadas e de acordo com as boas práticas estabelecidas do setor.

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Princípio 5

Alcançar a melhoria contínua do desempenho em segurança e saúde com o objetivo final de zero danos

5.1  Implementar práticas de melhoria contínua da segurança e saúde no local de trabalho e monitorizar o desempenho da eliminação dos acidentes ocorridos no local de trabalho, de ferimentos graves e da prevenção de doenças ocupacionais, com base num padrão internacional ou num sistema de gestão reconhecido.

5.2  Proporcionar formação aos funcionários, em conformidade com as suas responsabilidades em matéria de saúde e segurança e implementar programas de vigilância da saúde e de monitorização baseados no risco, com base nas exposições ocupacionais.

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Princípio 6

Alcançar a melhoria contínua em questões de desempenho ambiental, tais como, gestão responsável dos recursos hídricos, utilização da energia e alterações climáticas

6.1  Planear e conceber o encerramento, em consulta com as autoridades competentes e as partes interessadas, implementar medidas para resolver aspetos sociais e ambientais relacionados com o encerramento e fornecer garantias financeiras para permitir que sejam realizados os compromissos de encerramento e pós-encerramento acordados.

6.2  Implementar práticas de gestão responsável dos recursos hídricos que proporcionem uma governança forte e transparente dos recursos hídricos, uma gestão eficaz e eficiente dos recursos hídricos nas operações e uma colaboração com as partes interessadas ao nível da captação para efetuar uma utilização responsável e sustentável da água.

6.3  Conceber, construir, operar, monitorizar e desinstalar instalações de armazenamento/eliminação de resíduos utilizando práticas abrangentes de gestão e de governança, baseadas no risco, em conformidade com as boas práticas internacionalmente reconhecidas, para minimizar o risco de falha catastrófica.3

6.4  Aplicar a hierarquia de atenuação para prevenção da poluição, gestão e eliminação de resíduos, e dar resposta a potenciais impactos na saúde humana e no ambiente.

6.5  Implementar medidas para melhorar a eficiência energética e contribuir para um futuro de baixo carbono e comunicar os resultados com base em protocolos internacionalmente reconhecidos para a medição das emissões de equivalentes de CO2 (GEE - Gases com efeitos de estufa).

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Princípio 7

Contribuir para a preservação da biodiversidade e abordagens integradas para o planeamento da utilização da terra

7.1  Não explorar nem desenvolver novas minas em locais de Património mundial, respeitar igualmente as áreas protegidas e conceber e operar quaisquer novas operações ou alterações em operações existentes para que sejam compatíveis com o valor para o qual tais áreas foram designadas.

7.2  Avaliar e dar resposta a riscos e impactos na biodiversidade e serviços de ecossistema, implementando a hierarquia de atenuação, com a ambição de não ter perdas consideráveis de biodiversidade.4

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Princípio 8

Facilitar e apoiar a base de conhecimentos e sistemas de conceção, utilização, reutilização, reciclagem e eliminação responsável de produtos que contenham metais e minerais

8.1  Na conceção do projeto, operação e desinstalação, implementar medidas económicas para a recuperação, reutilização ou reciclagem da energia, recursos naturais e materiais.

8.2  Avaliar os riscos dos produtos de exploração mineira de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU ou sistemas regulamentares equivalentes pertinentes e comunicar através de Fichas de dados de segurança e rotulagem, conforme apropriado.

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Princípio 9

Alcançar a melhoria contínua no desempenho social e contribuir para o desenvolvimento social, económico e institucional das comunidades e dos países anfitriões

9.1  Implementar abordagens inclusivas com as comunidades locais para identificar as suas prioridades de desenvolvimento e apoiar atividades que contribuam para o seu bem-estar económico e social duradouro, em parceria com o governo, a sociedade civil e as agências de desenvolvimento, conforme apropriado.

9.2  Permitir o acesso de empresas locais às compras e a oportunidades de contratação ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, quer diretamente quer através do incentivo a grandes empreiteiros e fornecedores e, também, através do apoio a iniciativas para melhorar as oportunidades económicas para as comunidades locais.

9.3  Orientar o compromisso das partes interessadas com base numa análise do contexto local e fornecer às partes interessadas locais acesso a mecanismos eficazes de procura de resolução de queixas relacionadas com a empresa e as suas atividades.

9.4  Colaborar com o governo, se apropriado, para apoiar melhorias nas práticas ambientais e sociais de explorações mineiras locais, artesanais e de pequena escala (MAPE).

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Princípio 10

Envolver de forma proativa as principais partes interessadas nos desafios e oportunidades de desenvolvimento sustentável, de modo aberto e transparente. Comunicar de forma eficaz e verificar de forma independente o progresso e o desempenho

10.1  Identificar e envolver as principais partes interessadas de nível corporativo externas em questões de desenvolvimento sustentável de modo aberto e transparente.

10.2  Apoiar publicamente a implementação da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE) e compilar a informação sobre todos os pagamentos de material, aos níveis adequados de governo, por país e por projeto.

10.3  Anualmente, divulgar informações sobre o desempenho económico, social e ambiental ao nível corporativo utilizando as orientações de Relatórios de Sustentabilidade GRI.

10.4  Em cada ano, realizar a garantia independente do desempenho da sustentabilidade seguindo as orientações do ICMM para verificar e certificar os requisitos de adesão.

Também disponível em inglês, francês, espanhol, japonês e russo.

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Notas

1. As empresas membro do ICMM, já cumprem todas as leis aplicáveis nos países onde operam. No entanto, muitas partes interessadas afirmam que pretendem empresas de exploração mineira para mostrar que têm sistemas fortes que asseguram a conformidade legal.

2. Estes devem abranger questões, tais como, o ar, a água, a biodiversidade, o ruído e vibração, a saúde, a segurança, os direitos humanos, o género, o património cultural e as questões económicas. O processo de consulta devem ser sensível ao género e inclusivo de grupos marginalizados e vulneráveis.

3. A eliminação de resíduos fluviais em lagos de água doce e/ou num ambiente marinho pouco profundo pode apenas ser considerada se for a melhor alternativa social e ambiental, com base numa avaliação, rigorosa e objetiva, do impacto social e ambiental de entre as alternativas de gestão resíduos. O âmbito da avaliação deve ser acordado entre a empresa membro e o governo anfitrião.

4. A ambição de nenhuma perda considerável aplica-se a novos projetos e grandes expansões de projetos existentes que causam impacto 4biodiversidade e serviços de ecossistema.