Mineração e Áreas Protegidas

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Setembro 2003

Visão Geral

As empresas membro do ICMM reconhecem as tensões que existem em torno do acesso à terra e de seus usos concorrentes. Nesta declaração de posição, o ICMM aborda a importância da conservação da biodiversidade, a necessidade de sistemas corretamente projetados e geridos nas áreas protegidas e de abordagens integradas ao planejamento do uso da terra.

Contexto dos Princípios e das Declarações de Posição do ICMM

Todas as empresas membro do ICMM devem implementar o Arcabouço de Desenvolvimento Sustentável do ICMM. Isto inclui o compromisso de aplicar os 10 princípios em todos seus negócios, relatar em alinhamento com as Diretrizes de Relatórios de Sustentabilidade e o Complemento do Setor de Mineração e Metalurgia da Iniciativa Global de Relatórios (GRI) e obter auditoria externa independente de que os compromissos do ICMM estão sendo cumpridos.

Os princípios do ICMM de maior relevância para a mineração e as áreas protegidas são:

Princípio 6: Buscar a melhoria contínua no nosso desempenho ambiental em temas como o uso responsável da água e energia e mudança do clima

 Princípio 7: Contribuir para a conservação da biodiversidade e as abordagens integradas no planejamento do uso da terra

De acordo com os princípios, o ICMM desenvolveu também uma série de declarações de posição que aprofundam ainda mais os compromissos dos membros com os temas específicos. As empresas membro tem a obrigação de aderir a essas declarações incorporando-as às suas práticas operacionais.

Esta declaração de posição define as abordagens das empresas membro do ICMM à mineração e às áreas protegidas de não explorar ou minerar em propriedades tombadas Patrimônio Mundial e de trabalhar com o IUCN para tratar os temas de aplicações e para fortalecer o sistema do IUCN de categorização de áreas protegidas

Declarações de reconhecimento

Os membros ICMM reconhecem:

  1. que as empresas membro tiveram um progresso considerável na redução dos impactos ambientais e à biodiversidade de suas operações e muitas delas têm se tornado líderes no desenvolvimento e na aplicação de técnicas avançadas de reabilitação da terra e restauração do ecossistema. Atualmente, outras vias estão sendo perseguidas ativamente para realçar as contribuições para a conservação da biodiversidade, incluindo avaliações e conservação da flora e fauna única, pesquisa e desenvolvimento, e o apoio aos programas de gestão do local na área protegida
  2. a função das áreas protegidas e designadas corretamente nas estratégias de conservação in-situ. As listas detalhadas e representativas dos diversos tipos de áreas protegidas designadas são importantes para garantir que os ecossistemas, os habitats e as espécies estejam protegidos dos prejuízos e das perdas, principalmente aqueles que são notáveis em termos de riqueza, raridade, sensibilidade e que se mantém relativamente inalterados pela influência humana
  3. em alguns casos, o desenvolvimento da exploração e mineração pode ser incompatível com os objetivos pelos quais as áreas foram designadas para sua proteção, mesmo após ter considerado todas as medidas técnica e economicamente viáveis para reduzir os impactos adversos
  4. são necessários sistemas nacionais e globais para a avaliação, designação, classificação e gestão das áreas designadas para sua proteção, a fim de garantir a coerência na abordagem das decisões de acesso à terra. Tais sistemas devem ser transparentes e rigorosos, devem estar baseados na compreensão científica e cultural e ser apoiados por controles jurídicos; além de contribuírem à resolução imparcial dos distintos objetivos de uso da terra, conservação e desenvolvimento
  5. uma compreensão do potencial de desenvolvimento mineral das áreas propostas para serem protegidas, incluindo suas propriedades como Patrimônio Mundial, bem como a disponibilidade de tecnologias limpas de mineração e processamento, devem ser alguns dos fatores considerados nas avaliações e nos processos relacionados de tomada de decisões
  6. as decisões tomadas quanto à avaliação, designação, gestão e modificações das áreas protegidas devem também estar baseadas nos princípios de desenvolvimento sustentável e levar em conta as opiniões de, e as consequências para as comunidades locais, incluindo os povos indígenas e as regiões envolvidas. As oportunidades de desenvolvimento, se forem descartadas, deveram ser cobertas com planos alternativos para diminuição da pobreza e desenvolvimento social
  7. dos sistemas internacionais existentes de designação de áreas protegidas, somente o da Convenção do Patrimônio Mundial e suas Diretrizes Operacionais cumpre atualmente todos esses requerimentos de forma suficiente para que as empresas membro do ICMM reconheçam as propriedades tombadas pelo Patrimônio Mundial como áreas proibidas.
  8. mesmo quando as empresas buscam aplicar os compromissos esboçados nesta declaração de posição, não podem ser responsáveis pelas ações de terceiros (tais como mineiros ilegais) que pudessem abalar seus esforços de mitigação ou conservação

Compromissos

Além dos compromissos existentes sob o Arcabouço de Desenvolvimento Sustentável, as empresas membro do ICMM comprometem-se a:

  1. respeitar as áreas legalmente designadas como protegidas e garantir que as novas operações e as mudanças às operações existentes não sejam incompatíveis com o valor para o qual foram projetadas
  2. não explorar nem minerar em propriedades tombadas pelo Patrimônio Mundial. Todas as medidas possíveis serão adotadas para garantir que as operações existentes em propriedades que são Patrimônio Mundial, bem como as operações atuais e futuras adjacentes a propriedades tombadas pelo Patrimônio Mundial não sejam incompatíveis com o valor universal proeminente para o qual estas propriedades são listadas e não colocar em risco a integridade das mesmas
  3. Garantir que os potenciais efeitos adversos na biodiversidade das novas operações ou das mudanças às operações existentes sejam abordados adequadamente durante todo o ciclo do projeto e que a hierarquia de mitigação seja aplicada
  4. em todo o ICMM, no trabalho com o IUCN, os governos, organizações intergovernamentais, ONGs de desenvolvimento e conservação e outros, para desenvolver processos de tomada de decisões e ferramentas de avaliação transparentes, inclusivos, esclarecidos e imparciais que integrem melhor a conservação da biodiversidade, as áreas protegidas e a mineração no planejamento do uso da terra e nas estratégias de gestão, incluindo as áreas proibidas
  5. em todo o ICMM, no trabalho com o IUCN e outros no desenvolviemnto das orientações de melhores práticas a fim de realçar a contribuição da indústria na conservação da biodiversidade