Declaração de Posição do ICMM sobre a Água

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Janeiro 2017

Esta declaração de posição define a abordagem dos membros do ICMM sobre o uso responsável da água. O uso responsável da água é sua utilização de uma forma socialmente equitativa, ambientalmente sustentável e economicamente benéfica[1]. O uso responsável da água exige colaboração e uma ação conjunta de todas as partes, incluindo o governo, a sociedade civil, as empresas e as comunidades locais com participação inclusiva dos interessados diretos.

Os compromissos desta declaração de posição exigem que os membros:

A declaração de posição não será retroativamente aplicável [2].

Contexto dos Princípios e Declaração de Posição do ICMM

Todas as empresas membro do ICMM aplicam o Arcabouço de Desenvolvimento Sustentável do ICMM como condição da afiliação. Isto inclui o compromisso de aplicar 10 princípios em todos seus negócios, relatar em alinhamento com o Arcabouço de Relatórios de Sustentabilidade da Iniciativa Global de Relatórios (GRI) e obter auditoria externa independente de que os compromissos do ICMM estão sendo cumpridos.

Os princípios ICMM especificamente relevantes para o uso responsável da água são:

De acordo com os princípios, o ICMM desenvolveu também uma série de declarações de posição que aprofundam ainda mais os compromissos dos membros com os temas específicos. As empresas membro tem a obrigação de aderir a essas declarações incorporando-as nas suas práticas operacionais.

Declarações de reconhecimento:

Os membros do ICMM reconhecem que:

  1. A água é um recurso compartilhado precioso com alto valor social, cultural, ambiental e econômico. O acesso à água foi reconhecido como um direito[3] que participa do bem-estar e dos meios de subsistência, bem como das práticas espirituais e culturais de muitas comunidades.  É também essencial para o funcionamento saudável dos ecossistemas e dos serviços que eles prestam.
  2. A água é um insumo vital para todas as operações de mineração e metalurgia; é necessária para a saúde e o bem-estar dos funcionários e todas as etapas do ciclo de vida de uma operação, incluindo o fechamento. A dependência e o impacto de um recurso compartilhado geram um risco substancial para o setor da mineração e dos metais que exige uma gestão eficaz.
  3. Os desafios da água estão aumentando mundialmente. Os recursos de água doce na terra são finitos e estão sob a pressão da industrialização, da urbanização, da mudança do clima e das necessidades de uma população global crescente.
  4. Esses desafios são compartilhados em todos os países, setores industriais e na sociedade. Para satisfazer a demanda, é necessária uma mudança na maneira em que a água é usada, gerida e compartilhada. Isto exige colaboração e uma ação conjunta de todas as partes, incluindo o governo, a sociedade civil, as empresas e as comunidades locais. 
  5. Através dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os líderes mundiais reconheceram publicamente a urgência de utilizar e gerir a água de forma sustentável. O setor dos negócios pode ter um papel importante no apoio desta abordagem, incluindo garantir o acesso a água limpa, saneamento e higiene (WASH) aos funcionários no local de trabalho. Há mais oportunidades para que o setor dos negócios apoie as iniciativas do governo alavancando capital ou expertise para o WASH na comunidade e outros resultados relacionados à água.
  6. Os riscos e os impactos relacionados à água atingem principalmente as pessoas e os ecossistemas no âmbito local/da bacia. Portanto, as empresas precisam olhar além da gestão da água baseada nas operações para a dinâmica e as interações de vários usuários da água na área da bacia. A gestão eficaz da água requer uma compreensão holística de hidrologia e uso de terra, bem como uma dinâmica política, econômica, social e ecológica mais ampla que influencie a disponibilidade e qualidade da água.
  7. A indústria da mineração e dos metais tem um papel importante na gestão sustentável dos recursos hídricos nos lugares onde as empresas estão ativas. As estratégias proativas e holísticas de gestão da água podem criar uma vantagem competitiva importante reduzindo o risco relacionado à água, identificando oportunidades, atraindo o investimento e criando confiança através de uma maior transparência. 

Compromissos

Além de seus compromissos existentes sob o Arcabouço de Desenvolvimento Sustentável, as empresas membro do ICMM comprometem-se a:

 

  1.      Aplicar uma governança corporativa forte e transparente da água

1.1       Divulgar publicamente a abordagem da empresa ao uso responsável da água.

1.2       Designar deveres e responsabilidades claros com a água; do âmbito corporativo e do conselho ao âmbito do local.

1.3       Integrar considerações sobre a água no planejamento de negócios; incluindo a estratégia da empresa, a vida do recurso e o planejamento do investimento.

1.4       Relatar publicamente o desempenho da empresa quanto à água, os riscos substanciais, as oportunidades e a resposta na gestão usando métricas coerentes para a indústria e abordagens reconhecidas.

2.0       Gerir a água eficazmente nas operações

2.1       Manter um equilíbrio da água[4] e compreender como está relacionada com o impacto acumulativo[5] de outros usuários.

2.2       Definir alvos ou objetivos de uso da água para locais com riscos substanciais relacionados à água.

2.3       Gerir, de maneira proativa, a quantidade e qualidade da água a fim de reduzir os impactos socioambientais potenciais e identificar as oportunidades.

2.4       Garantir que todos os funcionários tenham acesso a água limpa, instalações de saneamento e higiene adequadas por gênero no local de trabalho.

 

3.0       Colaborar para conseguir um uso responsável e sustentável da água

3.1       Identificar, avaliar e responder aos riscos e oportunidades relacionados à água no âmbito da bacia[6].

3.2       Identificar e trabalhar de forma proativa e inclusiva com os interessados diretos que pudessem influir ou ser afetados pelo uso e descarga da água de um local.

3.3       Participar ativamente em assuntos externos de governança da água com governos, autoridades locais e outros interessados diretos para apoiar uma regulação previsível, coerente e efetiva que sustente uma gestão integrada do recurso hídrico.

3.4       Apoiar as iniciativas de uso responsável da água que promovam sua melhor utilização, uma gestão eficaz das bacias e que contribuam para melhorar a segurança e o saneamento da água.

 

[1] Fonte: Alliance for Water Stewardship

[2] Espera-se que os membros apliquem os compromissos desta declaração de posição antes de novembro de 2018.

[3] Os membros do CMM comprometeram-se a respeitar os direitos, os interesses, os vínculos especiais com a terra e a água, e as perspectivas dos Povos Indígenas nos casos em que os projetos de mineração estejam localizados em terras tradicionalmente pertencentes a Povos Indígenas ou sob seu uso costumeiro. Além disso, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o acesso a água e saneamento limpos e seguros como um direito humano em julho de 2010.

[4]  O equilíbrio da água é uma abordagem usada para medir o fluxo de entrada e saída da água das instalações operacionais. Isto proporciona uma base para compreender, controlar e comunicar o requerimento e a utilização de água no local. O equilíbrio da água no local compreende três componentes principais, que são: retirada da água, descarga da água e consumo da água. A fórmula para calcular o equilíbrio de água no local é: volume de retirada = volume de descarga + volume de consumo + qualquer mudança no volume de armazenamento da água no local.

[5] Os impactos acumulativos são mudanças no ambiente causadas por uma ação em combinação com outras ações passadas, atuais e futuras.

 [6] Uma bacia é a área de terra onde todo o escoamento da superfície converge por uma série de córregos, rios, mantos aquíferos subterrâneos e lagos até o mar ou alguma outra saída na mesma foz, estuário ou delta de um rio. O termo bacia pode ser substituído por termos como bacia de captação ou bacia coletora.